direito alheio (artigo Contax Mobitel S/A), opor embargos declaratórios com o intento de beneficiar terceiro, supostamente, prejudicado.
A propósito, transcrevo os arestos em condição similar:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE RECURSAL. O embargante não é parte originária da relação processual formada nestes autos, tampouco terceiro prejudicado ou interessado, do que emerge a ausência de legitimidade para recorrer. Inteligência do art. 499, caput e § 1º, do CPC.' (TST-ED-RR-192700-95.2011.5.21.0005, 1ª T., Rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 23/11/2012)."
