Salvioni - SERGIO LUIZ DE MIRA, com resolução de mérito, artigo SERGIO LUIZ DE MIRA nas sanções de: a) Suspensão dos direitos políticos por três anos. b) Pagamento de multa civil equivalente a 3 (três) vezes o valor da remuneração que percebia enquanto Prefeito, com correção pela Tabela Pratica do Tribunal de Justiça de São Paulo até a data do efetivo pagamento. c) Obrigação de realizar nova pintura dos prédios e obras públicas mencionados na inicial, em cor indicada pelo Executivo Municipal, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), observados os artigos JOAQUIM DE SOUZA NETO (OAB 169785/SP), TIAGO DUTRA FONSECA (OAB 236499/SP), FABIO ROBERTO BORSATO (OAB 239037/SP), ANA CLAUDIA POLIZELI (OAB 326116/SP), VALMIR ANTONIO FRANCO JUNIOR (OAB 355594/SP)
Processo 100XXXX-13.2017.8.26.0334 - Cumprimento de sentença - Alimentos - Y.L.F.O.L. - P.H.O.L. - Manifeste-se o exequente sobre a justificativa apresentada pelo executado.Após, vista ao Ministério Público.Defiro ao executado os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Int. - ADV: SEBASTIÃO FERNANDO FREDERICI (OAB 275052/SP), RENATA CRISTINA GERALDINI BATISTA ROSA (OAB 151222/SP)
Processo 100XXXX-43.2015.8.26.0334 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Jesus Sartorio - Banco do Brasil SA - Sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 815, manifeste-se o procurador do autor em 10 (dez) dias.Fls. 817/818: Anote-se.Int. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), MÔNICA SANTOS DA SILVEIRA (OAB 367786/SP), PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP)
