BENEFÍCIO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO. ANOTE-SE AOS EFEITOS DO ART. 89, 5º, DA LEI Nº 9.099/95. CIÊNCIA AO MP E, APÓS, ARQUIVE-SE.
005/2.13.0000200-3 (CNJ 000XXXX-81.2013.8.21.0005) -JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO TELCH (PP. ANDRE BERNARDO DOS SANTOS 51195/RS, GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM 64960/RS E LUCIANO CAREGNATO 50802/RS).
TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE AÇÃO CAUTELAR E QUE O OBJETIVO DA PRESENTE AÇÃO FOI ALCANÇADO, DECLARO EXTINTO O FEITO.ARQUIVE-SE.