necessário, sem prejuízo da aplicação de multa prevista no artigo 458 do CPP, bem como estará sujeito a processo penal por crime de desobediência e ao pagamento de custas das diligências do Oficial de Justiça. - ADV: JOSE MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 119055/SP)
Processo 000XXXX-82.2017.8.26.0315 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 000XXXX-81.2015.8.26.0137 - Vara Única da Comarca de Cerquilho - SP) - Justiça Pública - Jefther dos Santos Fontes - Fábio César Ferrazzini - Vistos etc.Para cumprimento do ato deprecado, designo audiência de oitiva de testemunhas para o dia 31/07/2017 às 16:30 horas.INTIME (M) SE a (s) pessoa (s) acima indicada (s) para comparecimento, advertindo-a de que a ausência injustificada acarretará em sua condução coercitiva, com apoio policial, se necessário, sem prejuízo da aplicação de multa prevista no artigo 458 do CPP, bem como estará sujeito a processo penal por crime de desobediência e ao pagamento de custas das diligências do Oficial de Justiça. - ADV: ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 94357/SP)
Processo 000XXXX-22.2017.8.26.0315 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 000XXXX-91.2016.8.26.0201 - 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP) - Justiça Pública - Antonio Ettore Rizzi - MARIA JOSE MARTINS VAZ - Vistos etc.Para cumprimento do ato deprecado, designo audiência de oitiva de testemunhas para o dia 05/10/2017 às 15:30 horas.INTIME (M) SE a (s) pessoa (s) acima indicada (s) para comparecimento, advertindo-a de que a ausência injustificada acarretará em sua condução coercitiva, com apoio policial, se necessário, sem prejuízo da aplicação de multa prevista no artigo 458 do CPP, bem como estará sujeito a processo penal por crime de desobediência e ao pagamento de custas das diligências do Oficial de Justiça. - ADV: GISELE MARINI DIAS (OAB 279976/SP)