PASSANDO-A EM DEFINITIVO QUATRO (04) ANOS E QUATRO (04) MESES DE RECLUSAO E QUARENTA (40) DIAS-MULTA, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTR AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU
DIMINUICAO DA PENA. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 157, PARAGR AFO 2, INCISOS I, II E V, DO CÓDIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 5/12
(CINCO DOZE AVOS) CONSIDERANDO QUE O CRIME FOI PRATICADO EM CONC URSO POR DOIS AGENTES, COM EMPREGO DE UMA ARMA DE FOGO E DE UM PE DACO DE PAU, BEM COMO CONSIDERANDO QUE AS VITIMAS TIVERAM A LIBER DADE RESTRINGIDA PELOS AGENTES POR APROXIMADAMENTE UMA HORA, TORN ANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM SEIS (06) ANOS, UM (01) MES E VI NTE (20) DIAS DE RECLUSAO E QUARENTA (40) DIAS-MULTA, FACE A AUSE NCIA DE OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O FECHADO, CONFORME DISPOE O
