MÁRIO SÉRGIO CIRNE MARTINS RIBEIRO OAB/RJ-183400 Relator: DES. RENATA MACHADO COTTA Funciona: Defensoria Pública DESPACHO: Oficie-se ao r. juízos suscitados no conflito de competência nº 005XXXX-96.2016.8.19.0000 para que prestem informações. Com a chegada das informações, intimem-se as partes interessadas (Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro e Hospital Badim) para se manifestarem quanto ao incidente. Por fim, dê-se vista à Procuradoria de Justiça.
002. AÇÃO RESCISORIA 003XXXX-47.2017.8.19.0000 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ação: 034XXXX-52.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00364737 - AUTOR: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM - RIO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES REU: SHIRLEY DA SILVA PIERRE ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES OAB/RJ-123470
Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET DESPACHO: Considerando os termos da resposta apresentada pela ré n que tange à impugnação ao valor da causa, a qual entende ser de R$ 124.243,75, cf. fls. 35 dos presentes, diga a parte autora, eis que atribuiu valor diferente ao mesmo. (R$ 61.116,24). Intime-se; prazo de lei. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES PEDRO FREIRE RAGUENET SEÇÃO CIVEL COMUM AÇÃO RESCISORIA nº 003XXXX-47.2017.8.19.0000 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
