e encaminhem-se cópias essenciais, autenticadas pelo setor próprio, ao Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais competente e ao Diretor do Estabelecimento Penitenciário aonde se encontrar preso o sentenciado Rafael Caldeira Alves da Silva, às anotações, cadastros e comunicações de estilo. Outrossim, nos termos do art. 51, do Código Penal, cc. os arts. 479 e 482, das Normas de Serviço da CGJ, ao cálculo da multa imposta a ser solvida juntamente com a taxa judiciária, equivalente a 100 UFESPs; após, manifestem-se as partes.Int. (MANIFESTE-SE ACERCA DO CÁLCULO DA MULTA) - ADV: ANTONINHO FERREIRA DE SOUZA FILHO (OAB 221150/SP)
Processo 000XXXX-97.2013.8.26.0576 (057.62.0130.000968) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - W.C. - Tendo em vista o disposto na Resolução PGE nº 127/95, de 21.11.95, bem como o trabalho realizado pelo advogado nomeado, o Dr EDUARDO ROCHA CAZARI, arbitro seus honorários advocatícios em R$ 914,59, código da causa 302, expedindo-se a certidão. Arquivem-se os presentes autos, com as formalidades legais. (RETIRAR CERTIDÃO DE HONORARIOS QUE SE ENCONTRA EM CARTÓRIO) - ADV: EDUARDO ROCHA CAZARI (OAB 328147/SP)
Processo 000XXXX-57.2016.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Wellington Baldan Mendes da Silva - FICA INTIMADA A DEFENSORIA DO RÉU PARA APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇAO, NO PRAZO LEGAL. -ADV: NAIARA CROFFI SIANA (OAB 325293/SP)
