Página 5205 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Agosto de 2017

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

NO ART. 535 DO CPC.

1- Omissões apontadas pela embargante não caracterizadas.

2- 0 dever de conhecimento de ofício das questões atinentes às condições da ação, a falta de interesse processual, bem como a ilegitimidade ad causam do Conselho Regional de Medicina, não obstante configurem matéria de ordem pública, cognoscíveis a qualquer tempo e grau de jurisdição, verifica-se, no presente caso, que tais questões restaram-se superadas face a decisão do Juízo monocrático.

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