2015), sobre os quais incidirão correção monetária e juros de mora nos moldes expostos na fundamentação.Sem condenação nas verbas da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95).P.I.C. - ADV: ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP), VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES (OAB 288462/SP), JOSUÉ FERREIRA JUNIOR (OAB 317916/SP)
Processo 100XXXX-41.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Benedito Francisco Coelho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diante da interposição de recurso inominado pela requerida às fl. 151/173, intime-se o autor para contrarrazões, no prazo legal.Após, considerando que não cabe mais o juízo de admissibilidade nesta instância, remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL, observando as formalidades legais, com as nossas homenagens.Int. - ADV: PAULO GONCALVES DA COSTA JR (OAB 88384/SP), WALDEMAR ROBERTO VASCONCELOS (OAB 329415/SP)
Processo 100XXXX-31.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acumulação de Proventos - Donaldo Luís Paiola - São Paulo Previdência - SPPREV - Manifeste-se o (a) autor (a), no prazo de 10 (dez) dias, acerca da Contestação e documentos de páginas 84/99. - ADV: LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP), ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP)
