Página 48 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 25 de Agosto de 2017

c) RAZÃO: Valor inferior ao mínimo exigido para licitação

d) FUNDAMENTO: Inciso II do artigo 24 da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores

e) VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)