NR. PROTOCOLO : 157576-46.2017.8.09.0095
AUTOS NR. : 131 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : SONIA APARECIDA ROSA VENANCIO ACUSADO : JOAO ANTONIO VENANCIO ADV VIT : 16455 GO - IARA FERREIRA TOSTA DUQUE
DESPACHO : TENDO EM VISTA QUE A VITIMA REITEROU SEU DESEJO DE REPRESENTAR CO NTRA O DENUNCIADO, RECEBO A DENUNCIA EM DESFAVOR DE JOAO ANTONIO VENANCIO EIS QUE REVESTIDA DE SEUS REQUISITOS MINIMOS LEGAIS, CON STANTES DO ARTIGO 41 DO CPP, BEM COMO POR HAVER JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO PENAL. CITE-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRES ENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR MEIO DE ADVOGADO, NOS TERMOS DOS A RTIGOS 396 E 396-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APOS O TRANSCURS O DO PRAZO PARA DEFESA SEM SUA APRESENTACAO OU CONSTITUIÇÃO DE DE FENSOR, IMPORTARA NA NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO. CONCEDO O PRAZO
