Jose Candido Neto (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado (a) Maria Lúcia Pizzotti - Não conheceram do recurso. V. U. -ENTAAPELAÇÃO – PREPARO INSUFICIENTE – CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA – FALTA DE MANIFESTAÇÃO – DESERÇÃO.1 - O PREPARO TEMPESTIVO É PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, DE SORTE QUE, HAVENDO DISSOCIAÇÃO ENTRE O MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO E A SUA COMPROVAÇÃO, OU PIOR, INEXISTINDO RECOLHIMENTO, IMPOSITIVO SERÁ O RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO, ANTE A OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA E À MÍNGUA DE PROVA DA OCORRÊNCIA DE JUSTO IMPEDIMENTO;2 – PREPARO INSUFICIENTE – CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA. SILÊNCIO DO RECORRENTE.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Deborah Muller (OAB: 121281/SP) (Causa própria) - Antonio Augusto Liagi (OAB: 172992/SP) - Tania Amaro da Silva (OAB: 237405/SP) -Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 010XXXX-76.2010.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Walter do Amaral - Embargdo: SP Marine Representação Comercial Ltda - Embargda: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - Embargdo: Vellroy Estaleiros do Brasil Ltda - Magistrado (a) Lino Machado - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – COMPRA E VENDA DE EMBARCAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – NÃO RECONHECIMENTO.INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 638,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marirosa Manesco (OAB: 105631/SP) - Valdemir Jose Henrique (OAB: 71237/SP) -Luiz Antonio Alves Prado (OAB: 101198/SP) - Nadir Goncalves de Aquino (OAB: 116353/SP) - Homero Stabeline Minhoto (OAB: 26346/SP) - Michelle Silva Fernandes de Souza (OAB: 271440/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 012XXXX-54.2011.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Bbd Locação de Veículos Seminovos Ltda - Embargdo: Ary Gobbi Junior Epp - Embargdo: Bomtour Serviços Ltda - Magistrado (a) Andrade Neto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO - PRETENSÃO DE MANIFESTAÇÃO SOBRE DISPOSITIVOS LEGAIS VIOLADOS – DESNECESSIDADE.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Edmilson Pacher Martins (OAB: 234265/SP) - Valter Vieira Piroti (OAB: 239400/SP) - Wagner Aparecido Santino (OAB: 91190/SP) - Luciane Cristina Alves Santino (OAB: 142583/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
