RELAÇÃO Nº 0419/2017
ADV: ANTONIO SERGIO GONÇALVES REIS (OAB 6797/BA), LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (OAB 25806/BA), LILIANE MARIA PINHO DE OLIVEIRA REIS (OAB 42141/BA), LUISA MARIA PINHO DE OLIVEIRA REIS (OAB 42119/BA), LENILDO MARCIO DA SILVA (OAB 5340/MT) - Processo 052XXXX-59.2017.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -Calúnia - AUTOR: DANIEL ARAÚJO MAIA - RÉU: JOSÉ ROBERTO DE SOUZA SILVA - Vistos, etc. Manifeste-se, o Querelante sobre a preliminar suscitada na defesa, querendo e no prazo de 05 dias. Outrossim, o Querelado arguiu a exceção da verdade, disposto no art. 138, § 3º do Código Penal, contudo o fez no bojo da defesa preliminar, e esta se processa em autos apartados e procedimento próprio. Nestes termos, intimem-se o Querelado, por seu advogado para, querendo, apresentar a Exceção da Verdade em autos apartados. Após, ao Ministério Público para ciência e requerimentos que entender medidas cabíveis. Salvador (BA), 13 de setembro de 2017. Cláudio Césare Braga Pereira Juiz de Direito
11ª VARA CRIMINAL
