DO 2 ACUSADO (JEFFERSON LUIZ DA SILVA), SE APLICAM A ESTE DENUNCI ADO, ACOLHO-NAS NA SITUACAO PRESENTE. DESTARTE, REDUZO A PENA IMP OSTA AO ACUSADO MOSAIR CALAZOES MOREIRA EM 6 (SEIS) MESES DE RECL USAO, O QUE RESULTA, NESTA FASE, PENA DE 4 (QUATRO) ANOS E 6 (SEI S) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQU ISITOS DESCRITOS NO ART. 33, 4, DA LEI N 11.343/2006, MOSTRA-SE R AZOAVEL A APLICACAO DESTA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA, QUE CONCED O-LHE EM 2/3. EM RELACAO A PENA DE MULTA, FACE A PRECARIA CONDICA O ECONOMICA DO REU, ADOTO O DISPOSTO NO ART. 60, DO CÓDIGO PENAL,
REDUZINDO-A AO SEU MINIMO LEGAL, QUAL SEJA 10 DIAS-MULTA, NO VAL OR DE 1/30 DO SALÁRIO-MINIMO CADA DIA. NAO HA CAUSAS DE AUMENTO D E PENA. RESTAM, POIS, DEFINIDAS AS PENAS EM 1 (UM) ANO E 6 (SEIS)
MESES DE RECLUSAO, MAIS 10 (DEZ) DIAS-MULTA. O ACUSADO FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO EM 27/12/2013, CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTI VA, E POSTO EM LIBERDADE EM 21/08/2014, PERFAZENDO ENTAO 7 (SETE)
