PARA A INATIVIDADE, DATA EM QUE AS FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS DEVERIAM TER SIDO INDENIZADAS EM PECÚNIA. TERMO A QUO DA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA É A DATA DA LESÃO. SÚMULA 43 DO STJ. NEGATIVA DO DIREITO CONFIGURA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PARA A ADMINSTRAÇÃO CASTRENSE. SENTENÇA CONDENOU INDENIZAÇÃO EM DOBRO, MERECENDO REFORMA NESTE ASPECTO. PAGAMENTO NA FORMA SIMPLES. APLICAÇÃO ESCORREITA DO ÍNDICE DOS CONSECTÁRIO DE MORA, ACORDE COM ENUNCIADO 111 DAS TURMAS RECURSAIS DO RIO DE JANEIRO. PRECEDENTES JUDICIAIS. RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
Trata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face da sentença que julgou procedente o pedido para condená-la ao pagamento em dobro de conversão em pecúnia de férias não gozadas de militar, referente ao período aquisitivo de 1988, correspondente ao soldo no momento da passagem à reserva.
Entendeu o magistrado sentenciante, em epítome, às fls. 54-58:
