arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luis, 24 de fevereiro de 2016. Dr. José Ribamar d'Oliveira Costa Junior, Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal".
Processo n.º 8026-77.2013.8.10.0001
Acusado (a): NILO PEREIRA DE SANTANA
