Página 237 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Setembro de 2017

10 dias.Int. - ADV: LUCIMARA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 266957/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), THEODORO SOZZO AMORIM (OAB 306549/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), EDILSON JOSÉ MAZON (OAB 161112/SP), HELOÍSA MANZONI CABRERA COSTA FIGO (OAB 277647/SP)

Processo 0041790-96.2003.8.26.0506 (2503/2003) - Procedimento Comum - Gregorio do Carmo Sacramento -Empreendimentos Recreativos Vale do Sol Ltda e outro - Vistos.1- Cumpra-se o V. Acórdão, ante o resultado do julgamento do Agravo de Instrumento (fl. 864). Ciência às partes, intimando-se o credor para promover, em 10 dias, a execução do julgado em consonância com o disposto no artigo 1.286, § 2º, I, II, III e IV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça:”Artigo 1.286: Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos.§ 1º. Após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital.§ 2º. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças:I) sentença e acórdão, se existente;II) certidão de trânsito em julgado; se o caso;III) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa;IV) outras peças processuais que o exequente considere necessárias;§ 3º. O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria.§ 4º. Os autos físicos, onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentação específica.§ 5º. Finda a fase de cumprimento de sentença, o ofício de justiça lançará as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e no incidente.§ 6º Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.§ 7º. Até que seja autorizada pela Corregedoria Geral da Justiça, fica vedada a conversão ao formato digital dos cumprimentos de sentença que já tramitam fisicamente.”2- Aguarde-se em Cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para consulta e extração de cópias dos autos.3- Após, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as anotações de praxe.4- Int. - ADV: RAUL FELIPE DE ABREU SAMPAIO (OAB 53182/SP), CRISTIANE DRUVE TAVARES FAGUNDES (OAB 183782/SP), KATIA DE MACEDO PINTO CAMMILLERI (OAB 113834/SP), MARCUS VINICIUS DE ABREU SAMPAIO (OAB 78364/SP), ANGELO JOSÉ GIANNASI JUNIOR (OAB 153407/ SP), MAERCIO TADEU JORGE DE ABREU SAMPAIO (OAB 46382/SP), HAMILTON CACERES PESSINI (OAB 126873/SP), DIOGO SAKAMOTO PONTES (OAB 226537/SP), IGOR MATHEUS DE MENEZES (OAB 204937/SP), HELOISA MAUAD LEVY KAIRALLA (OAB 185649/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP)

Processo 0042032-55.2003.8.26.0506 (2510/2003) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária -Banco Finasa S/A - Maria Madalena de Paula - Vistos.1- Fls. 325: defiro. Anote-se.2- Após, rearquivem-se os autos com as formalidades legais.3- Int. - ADV: SINESIO DONIZETTI NUNES RODRIGUES (OAB 102886/SP), GLAUCIA CÂMARA PEREIRA (OAB 126715/SP), PATRICIA APRILE ISSA HALAH (OAB 82359/SP)

Processo 0042535-32.2010.8.26.0506 (1967/2010) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito -Banco do Brasil S/A - Vistos.1- Fl. 137: defiro a pesquisa “on-line”. Providencie-se.2- Antes, porém, intime-se o exequente para, em 15 dias, comprovar o recolhimento da taxa devida (Comunicado 170/11 CSM), bem como para manifestar-se nos autos em apenso, considerando que a embargante não constituiu novo procurador nos autos.3- Decorrido o prazo e nada sendo requerido ou providenciado, aguarde-se no arquivo.4- Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

Processo 0042727-96.2009.8.26.0506 (1819/2009) - Procedimento Comum - Duplicata - Stell Rol Comercio de Embalagens Ltda - Vistos.1- Intime-se a credora para, no prazo derradeiro de dez dias, comprovar a distribuição dos ofícios expedidos às fls. 220/221.2- Decorrido o prazo e nada sendo requerido ou providenciado, aguarde-se provocação no arquivo.3- Intime-se. - ADV: ROGERIO CASSIUS BISCALDI (OAB 153343/SP)

Processo 0044341-97.2013.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Toga e Faustino Comercio de Pneus Ltdaepp - Vistos.1- Consoante ensina HUMBERTO THEODORO JÚNIOR (Curso de Direito Processual Civil, vol. II, forense, pág. 1089): a falta de bens penhoráveis do devedor importa suspensão “sine die” da execução (artigo 921, III, do Novo Código de Processo Civil). Sendo o caso dos autos, determino a suspensão do processo, que aguardará em Cartório pelo prazo de 1 (um) ano, sendo que, durante este período, ficará também suspensa a prescrição, de acordo com o disposto no § 1º do artigo 921 do referido Diploma Legal.2- Consigne-se, ainda, que em conformidade com os §§ 2º, 3º e 4º do aludido artigo 921 do Novo Código de Processo Civil, decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente e os autos serão remetidos ao arquivo, o que desde já fica determinado, podendo a qualquer tempo serem desarquivados para prosseguimento da execução, se encontrados bens penhoráveis.3- Intime-se. - ADV: RICARDO ALEXANDRE IDALGO (OAB 189667/SP), DANIEL APARECIDO BARBOSA DE SOUZA (OAB 300257/SP)

Processo 0045880-16.2004.8.26.0506 (2811/2004) - Monitória - Cheque - Copercana Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Vistos.1- Fl. 315: defiro a pesquisa “on-line”. Providencie-se.2- Antes, porém, intimese a credora para, em 15 dias, apresentar demonstrativo do débito atualizado e comprovar o recolhimento da taxa devida (Comunicado 170/11 CSM).3- Decorrido o prazo e nada sendo requerido ou providenciado, aguarde-se no arquivo.4- Int. - ADV: CLOVIS APARECIDO VANZELLA (OAB 68739/SP), LEONARDO FRANCO VANZELA (OAB 217762/SP), ANDRÉ FERNANDO MORENO (OAB 200399/SP)

Processo 0046575-23.2011.8.26.0506 (2168/2011) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itapeva II Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos.Fls. 152: considerando o teor do documento de fls. 153/155, defiro a retificação do polo ativo da ação para constar no lugar de ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, a empresa ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Anote-se.Defiro, ainda, a pesquisa “on line”. Providencie-se.Int. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)

Processo 0047172-60.2009.8.26.0506 (2019/2009) - Monitória - DIREITO CIVIL - J. Roberto Moveis Ltda-me - Lucas Marcal Ferreira Costa - Vistos.1- Fl. 171: defiro vistas dos autos à exequente, devendo-se aguardar por 30 dias eventual manifestação. 2- Decorrido o prazo e nada sendo requerido ou providenciado, aguarde-se no arquivo. 3- Int.Ribeirão Preto, 22 de setembro de 2017. Ana Paula Franchito Cypriano Juiz (a) de Direito - ADV: LUCIANO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 238676/SP), FERNANDO ISSA (OAB 118365/SP)

Processo 0047490-24.2001.8.26.0506 (2936/2001) - Monitória - DIREITO CIVIL - Nossa Caixa Nosso Banco S/A - Vistos.Fls. 715/716: cuidando-se de ato pessoal da parte executada, o de indicação de bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, a sua intimação para praticá-lo deverá ser efetivada pessoalmente. Confira-se, neste sentido, precedentes do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de instrumento Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença - Multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Como não pode o legislador desequilibrar a relação processual a tal ponto que, sem razão suficiente, enriqueça a exequente às expensas do executado, o qual ficará empobrecido na mesma proporção do enriquecimento