RELAÇÃO Nº 0438/2017
Processo 001XXXX-90.2014.8.26.0153/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Thereza Cabeca de Santi - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.1 - Expeça-se mandado de levantamento na forma requerida às fls. 16.2 - Diante do pagamento integral do valor da requisição de pequeno valor, julgo extinto o processo pela satisfação da verba honorária de sucumbência devida nos autos da ação de nº 001XXXX-90.2014.8.26.0153.3 - Traslade-se para aqueles autos cópia desta sentença.4 - Após, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: JOÃO SILVERIO JÚNIOR (OAB 220652/SP)
Processo 100XXXX-12.2016.8.26.0153 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Luis Angelo Alexandre - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1 - Concedo ao embargante os benefícios da assistência judiciária gratuita.2 - A cópia da escritura de venda e compra juntada nos autos está incompleta. Não há qualificação dos vendedores (página 337 e anteriores do livro 83).Ao embargante.Prazo: 30 (trinta) dias.P.I. - ADV: ALENA ASSED MARINO SARAN (OAB 91230/SP), NATHALIA ALEXANDRE RAMOS (OAB 288836/SP)
