RAIMUNDO GUERRA VEIGA (ADVOGADO) . -VISTAS À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS: INTIMAÇÃO: ficam os presentes autos à disposição da defesa do réu VANDERSON ANTONIO SANTOS MENDES, para apresentação de alegações finais por memoriais, no prazo de cinco dias, servindo a presente publicação como intimação, nos termos do art. 370, § 1º, do CPP. Belém 02/10/2017, Iaf Lobato Martins. Diretor de Secretaria.
PROCESSO: 00244440420178140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): IAF LOBATO MARTINS Ação: Inquérito Policial em: 02/10/2017 INDICIADO:EM APURACAO VITIMA:O. S. A. . -ATO PROCESSUAL ORDINATÓRIO REALIZADO INDEPENDENTE DE DESPACHO: Remessa dos autos a Secretaria do Ministério Público (DAJ-MP/PA), nos termos do art. 1º, § 1º, inciso I, do Provimento nº 006/2006-CJRMB (DJ 20.10.2006), para fins de abertura de vista dos autos do inquérito policial. Belém, 02 de outubro de 2017. Iaf Martins, Diretor de Secretaria.
PROCESSO: 00249918320138140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ANGELA ALICE ALVES TUMA Ação: Inquérito Policial em: 02/10/2017 INVESTIGADO:EM APURACAO VITIMA:D. D. V. M. AUTORIDADE POLICIAL:DPC MARA CRISTINA DA COSTA SANTOS. ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. DECISÃO. PROC.: 002XXXX-83.2013.8.14.0401. R.H. Acolho a manifestação do Ministério Público, que consta desses autos de Inquérito Policial, pois conforme as razões expostas pelo parquet, depreendese que do conjunto probatório alcançado pelo trabalho investigativo policial, não há elementos mínimos para o oferecimento de denúncia crime. Em razão do acima exposto, DETERMINO, como requer o Ministério Público, o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial. Após as baixas necessárias, arquive-se. Belém/PA, 02 de outubro de 2017. Juíza ANGELA ALICE ALVES TUMA. Titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
