1 - Trata-se de uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL c/c repetição do indébito c/c pedido liminar e indenização por danos materiais e morais, promovida por REQUERENTE: MARIA BATISTA CARLOS DA SILVA em face de REQUERIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. , todos qualificados nos autos do processo em epígrafe, pugnando a nulidade do contrato, objeto de empréstimo bancário, a repetição do indébito, bem como a indenização por danos morais.
2 - Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.
FUNDAMENTAÇÃO
