por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - General Salgado - Apelante: Clodoaldo Ferraz (Justiça Gratuita) - Apelado: Telecomunicações de São Paulo S/A - Voto nº 403. Vistos. 1) Apelação que o autor interpôs contra a r. sentença de fls. 67/71, de relatório adotado, que pronunciou a prescrição e extinguiu o processo com resolução do mérito, infligindo a ele a sucumbência. Sustenta inexistir prescrição. Deve ser reformado o decisum e acolhido o seu pleito. Incabível impor os ônus sucumbenciais em seu desfavor. Recurso respondido e remetido a esta E. 2ª Instância. 2) Assim relatados os autos, à Mesa para julgamento. Int. - Magistrado (a) Carlos Goldman - Advs: Eliane Aparecida Bernardo (OAB: 170843/SP) -Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 100XXXX-79.2016.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - José Bonifácio - Apelante: Paulo Henrique de Oliveira - Apelado: Banco Itaucard S/A - Vistos. 1) A r. sentença foi proferida e publicada já na vigência do Código de Processo Civil de 2015, que consequentemente regula a presente (Enunciado Administrativo nº 3 do C. Superior Tribunal de Justiça). 2) A apelação pretende exclusivamente a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados na origem em prol do patrono do autor, razão por que de rigor seja ela preparada, salvo na hipótese de o advogado demonstrar que ele próprio faz jus à gratuidade de justiça (art. 99, § 5º, do diploma adjetivo atual). Concedo-lhe cinco dias, sob pena de deserção, para que eventualmente (i) realize essa prova; ou (ii) recolha o preparo recursal em dobro (art. 1.007, § 4º, do Codex vigente). Int. São Paulo, 9 de outubro de 2017. - Magistrado (a) Carlos Goldman - Advs: Gustavo Caropreso Soares de Oliveira (OAB: 328186/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 100XXXX-85.2016.8.26.0420 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Paranapanema - Apelante: José Daniel dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Ricardo Bueno de Matos (Justiça Gratuita) - Apelante: Aguinaldo Bueno Vilas Boas (Justiça Gratuita) - Apelante: Alex Sandro Almeida Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelante: Helena Maria de Mota Vieira (Justiça Gratuita) - Apelante: Lucinéia Cardoso Machado Meira (Justiça Gratuita) - Apelante: Irene Pinto dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Silvia Aparecida da Cruz (Justiça Gratuita) - Apelante: Edeildo Vaz de Noronha (Justiça Gratuita) - Apelante: Abel Cardoso de Aguiar (Justiça Gratuita) - Apelante: Eleabe Caetano dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Geneci de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelante: Mauri Pereira Nunes (Justiça Gratuita) - Apelante: Valdir Ferreira Pinto (Justiça Gratuita) - Apelante: Sueli Domingues de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Fernando Gonçalves Valim Neto (Justiça Gratuita) - Apelante: Luiz Henrique Gomes (Justiça Gratuita) - Apelante: Graciele Araújo Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelante: Antonio da Silva Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Fernando Vaz Correia (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Odete Correa de Assis (Justiça Gratuita) -Apelante: Reginaldo Simões dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Luiz André Miguel (Justiça Gratuita) - Apelante: Françuelen Almeida Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelante: Rogério Lino de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Wanderley Antonio de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Terezinha Aparecida de Oliveira - Apelante: Luiz Carlos da Boa Ventura (Justiça Gratuita) - Apelante: Adilson Messias Pinto (Justiça Gratuita) - Apelante: Celso Teodoro Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelante: Marcelo Adriano Trindade (Justiça Gratuita) - Apelante: Odair José Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelante: Juviliano Gonçalves de Borba Junior (Justiça Gratuita) - Apelante: Denise de Freitas (Justiça Gratuita) - Apelante: Vilarino Manoel Vargem (Justiça Gratuita) - Apelante: Antonio Venancio Brasilio (Justiça Gratuita) - Apelante: Eder Araújo Franco (Justiça Gratuita) - Apelante: Adão José Plautilho Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelante: José Maria Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelante: Ronaldo Pedroso de Lima (Justiça Gratuita) - Apelante: Antonio Sebastião do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelante: André Henrique Galdino (Justiça Gratuita) - Apelante: Noel Nunes Teixeira (Justiça Gratuita) - Apelante: José Aparecido de Moraes (Justiça Gratuita) - Apelante: Joseilton Santana de Jesus (Justiça Gratuita) - Apelante: Ivani Ferreira de Albuquerque (Justiça Gratuita) - Apelante: Osvaldo Mariano Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelante: Simone Aparecida Cardoso de Aguiar (Justiça Gratuita) - Apelante: Manoel de Oliveira Leal (Justiça Gratuita) - Apelante: Genilda Ferreira da Rocha (Justiça Gratuita) - Apelante: José Luis da Silva Filho (Justiça Gratuita) - Apelante: Reniane Aparecida Leite dos Santos Agapto (Justiça Gratuita) - Apelante: Joselita Santos do Amor Divino Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Representante Legal da Companhia Paulista de Força e Luz – Cpfl -Vistos. Ouça-se o Ministério Público. Após, voltem conclusos para voto, se em termos. Int. São Paulo, 11 de outubro de 2017. - Magistrado (a) Carlos Goldman - Advs: Gerardo Vani Junior (OAB: 197798/SP) - Márcio Louzada Carpena (OAB: 291371/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
