7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 1231/2012
Contratante: MINISTÉRIO DA SAÚDE. Contratado: HILARIO DOS SANTOS - matrícula SIAPE nº 1914631. Objeto: Prorrogar o Contrato de Prestação de Serviços de assistência à saúde para Comunidades Indígenas, por análise curricular, localizada no estado do Amapá (DSEI AMAPÁ E NORTE DO PARÁ), na função de Agente Indígena de Saúde. Fundamentação Legal: Artigo 2º, inciso VI, alínea m; artigo 3º, parágrafo 2º, da Lei nº. 8.745, de 1993, regulamentada pela Portaria Interministerial Nº. 506 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), de 23/11/2011 e conforme Portaria CGESP nº 37 de 16/01/17, publicada no D.O.U de 17/01/17, em cumprimento à decisão constante da Ação Civil Pública nº 8768-73.2011.4.01.3100 e Parecer de Força Executória
Nº 00426/2017COASP/PRU1R/ PGU/AGU. Vigência: 10/07/2017 a 09/07/2018.
