S/A - Fls.329/357: Manifeste-se a embargante sobre a impugnação apresentada, no prazo de quinze dias. - ADV: ANDRÉ KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP), JULIANA ROBERTA SAITO (OAB 211299/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 102XXXX-26.2017.8.26.0007 (apensado ao processo 101XXXX-67.2017.8.26.0007) - Embargos à Execução -Nulidade / Inexigibilidade do Título - Condomínio Jeribás Iv - Alfa Serviço de Apoio A Edificios Ltda - Vistos, 1) Diante do recolhimento da taxas judiciária o pedido de gratuidade outrora formulado, fica indeferido.2) Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória.Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial.No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo.3) Em termos de prosseguimento, intime (m)-se o (s) embargado (s), na pessoa de seu (s) patrono (s), para, querendo, apresentar (em) impugnação, no prazo de 15 dias.Oportunamente, tornem conclusos.Int. - ADV: RAIMUNDO VICENTE SOUSA (OAB 116827/SP), MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PEREIRA (OAB 95771/SP)
Processo 102XXXX-13.2016.8.26.0007 - Procedimento Comum - Condomínio - Condomínio Residencial Vitoria Ii - Vistos. Libere-se a pauta. Após, ao arquivo.Intime-se. - ADV: ARLINDO COUTO DOS SANTOS (OAB 227589/SP), GLAUCY SANTOS BOTINGNON (OAB 232514/SP)
