Artigo 311 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Subseção I
Da Incompetência
Art. 311. Julgada procedente a exceção, os autos serão remetidos ao juiz competente.
Intimação - Embargos De Terceiro Cível - 1029375-09.2024.8.11.0001 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TJMT
NÚMERO ÚNICO: 1029375-09.2024.8.11.0001 POLO ATIVO AILTON DONIZETI DE OLIVEIRA POLO PASSIVO JUCINEIDE RAMIRES NUNES DE OLIVEIRA MARCELLE RAMIRES PINTO COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELLE…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 1000325-05.2024.8.11.0108 - Disponibilizado em 09/04/2024 - TJMT
NÚMERO ÚNICO: 1000325-05.2024.8.11.0108 POLO ATIVO NODARI & NODARI LTDA ADVOGADO(A/S) PAULO MORELI | 13052-O/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/04/2024 ESTADO DE MATO…
Página 6461 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Março de 2024
opostos dois embargos de declaração, não existindo motivo algum para o entendimento exarado no acórdão recorrido" (fl. 787). Requer o afastamento da multa aplicada. Aduz, no mérito, a ocorrência de…
Publicação do processo nº 2017/0184052-4 - Disponibilizado em 15/03/2024 - STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 2105285 - MA (2017/0184052-4) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS : LAUDENIR DA COSTA LANDIM - AM003201 MÁRCIO DIÓGENES PEREIRA DA SILVA…
Página 5383 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Março de 2024
repetitivo) [...], pondo fim à controvérsia anteriormente existente definiu que os efeitos da sentença proferida em ação civil pública não estão limitados à competência territorial do órgão prolator…
Publicação do processo nº 2016/0145126-5 - Disponibilizado em 14/03/2024 - STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 2107817 - MA (2016/0145126-5) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO : MÁRCIO DIÓGENES PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S) - MA009318 RECORRIDO :…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 1010151-85.2024.8.11.0001 - Disponibilizado em 19/02/2024 - TJMT
NÚMERO ÚNICO: 1010151-85.2024.8.11.0001 POLO ATIVO ARY ANTONIO FERREIRA DE PINHO DOMINGAS NERVINA PEREIRA POLO PASSIVO ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 1000029-62.2024.8.11.0017 - Disponibilizado em 16/01/2024 - TJMT
NÚMERO ÚNICO: 1000029-62.2024.8.11.0017 POLO ATIVO IBANES PEREIRA MIRANDA POLO PASSIVO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO(A/S) RAIZZA SOUSA MATOS SOARES | 14780-O/MT DATA DE…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 1000030-47.2024.8.11.0017 - Disponibilizado em 16/01/2024 - TJMT
NÚMERO ÚNICO: 1000030-47.2024.8.11.0017 POLO ATIVO IBANES PEREIRA MIRANDA POLO PASSIVO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO(A/S) RAIZZA SOUSA MATOS SOARES | 14780-O/MT DATA DE…
Intimação - Execução Fiscal - 0007503-32.2015.8.11.0045 - Disponibilizado em 05/12/2023 - TJMT
NÚMERO ÚNICO: 0007503-32.2015.8.11.0045 POLO PASSIVO CARINE TREVISAN CARINE TREVISAN - ME ADVOGADO(A/S) CAMILA COUTINHO REIS | 27137-O/MT DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 05/12/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO:…