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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 311 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 311 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Incompetência

Art. 311. Julgada procedente a exceção, os autos serão remetidos ao juiz competente.

Pg. 2616. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

arquivem-se com as determinações da sentença. Intime-se. - ADV: MARIA VICTORIA DA CUNHA MACHADO (OAB 376170/ SP), VICTOR AUGUSTO PALMA USSO (OAB 72378/PR), FERNANDO MUSSATO SPINELLO (OAB 369469/SP),

Pg. 2205. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

poder ela suportar os ônus das custas e despesas processuais, inclusive honorários advocatícios.” (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7.005.212-7, SÃO PAULO, j. 30/03/2005, Relator Desembargador Silveira

STJ – Suspensos recursos sobre dano moral em casos de violência doméstica contra mulher

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o sobrestamento dos processos pendentes de julgamento em segundo grau, bem como daqueles com recurso especial em fase de admissão, em

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70074908070 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) RS Nº 70074908070 (Nº CNJ: 0254922-07.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO INTERNO. AÇAO REVISIONAL. ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA. MANUTENÇAO DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075494252 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JMP Nº 70075494252 (Nº CNJ: 0313540-42.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. AÇAO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA

Suspensos recursos sobre dano moral em casos de violência doméstica contra mulher

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o sobrestamento dos processos pendentes de julgamento em segundo grau, bem como daqueles com recurso especial em fase de admissão, em

Andamento do Processo n. 1096688-08.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - 30/10/2017 do TJSP

Processo 1096688-08.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Jadson Freire da Silva - -Anete Adriana Hudi - Vistos.1 - Fls. 99/102: Recebo como emenda à inicial,

Pg. 416. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

bilateral à autora, conforme prescrição médica, em hospital conveniado ao plano de saúde da autora, restringido-se o reembolso dos honorários dos médicos particulares à tabela da ré para este tipo de

Pg. 501. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

fixada em fase de cumprimento de sentença. Pela sucumbência mínima da autora, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais incorridas, atualizadas desde os desembolsos, bem como

Pg. 695. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1094350-61.2017.8.26.0100 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Paulo Roberto de Oliveira Conceição Me - Sul América Companhia de Seguro Saúde -

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