Artigo 311 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Subseção I
Da Incompetência
Art. 311. Julgada procedente a exceção, os autos serão remetidos ao juiz competente.

Página 1633 da COMARCAS_1A_2A_E_3A_ENTRANCIA do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2022

resta outra alternativa, senão acolher o pedido de citação por edital da parte executada, pleiteado no id 69949066. Ante o exposto, acolho o pedido de id 69949066 e determino a citação por edital, da…

Petição Inicial - Ação Liberação de Conta

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA __ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DESTA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO , brasileira, funcionária pública, divorciado, portador da cédula de identidade RG , inscrito no…

Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

EXCELENTÍSSIMO(a). SR.(a). DR(a). JUIZ(a) FEDERAL DA 3a VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3a REGIÃO AÇÃO DE DESAPOSENTAÇÃO Processo n° Embargante : Embargado : INSS A parte autora, ora…

Petição Inicial - Ação Auxílio-Doença Previdenciário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP , brasileiro, , portador da cédula de identidade RG n° , inscrito no CPF/MF sob o n° ,…

Petição - Ação Previdência privada

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG Processo n° : 6140569-15.2015.8.13.0024 - , já devidamente qualificado nos autos em epígrafe,vem respeitosamente á presença…

Petição - Ação Liberação de Conta

16/11/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 11a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 20/05/2017 Valor da causa: Assuntos: FGTS/Fundo de Garantia por Tempo…

Petição Inicial - Ação Liberação de Conta

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA __ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DESTA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO , brasileira, funcionária pública, divorciado, portador da cédula de identidade RG , inscrito no…

Petição Inicial - Ação Horas Extras

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA MM. VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP. , brasileira, , portadora da Cédula de Identidade RG n° , inscrita no CPF/MF n° , , nascida em 11/02/1962,…

Petição - Ação Cofins

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 8a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP Mandado de Segurança n° TP INDUSTRIAL DE PNEUS BRASIL LTDA. , já devidamente qualificada nos autos do…

Petição - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 8a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP Mandado de Segurança n° TP INDUSTRIAL DE PNEUS BRASIL LTDA. , já devidamente qualificada nos autos do…