Artigo 311 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Subseção I
Da Incompetência
Art. 311. Julgada procedente a exceção, os autos serão remetidos ao juiz competente.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento : AI 1407788-12.2019.8.12.0000 MS 1407788-12.2019.8.12.0000

da tutela de evidência previstos no art. 311 do Código de Processo Civil, de rigor a manutenção da decisão de indeferimento do pedido..../2019 - 30/9/2019 Des. Vladimir Abreu da Silva AGRAVO DE …

Tribunal Superior Eleitoral TSE - Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral : RESPE 80362 BAURU - SP

DE ADMISSIBILIDADE. ART. 311 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ROL TAXATIVO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL MANEJADO PELOS CANDIDATOS... REGIMENTAIS. CARGO. VEREADOR. CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE …

Página 2616 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

arquivem-se com as determinações da sentença. Intime-se. - ADV: MARIA VICTORIA DA CUNHA MACHADO (OAB 376170/ SP), VICTOR AUGUSTO PALMA USSO (OAB 72378/PR), FERNANDO MUSSATO SPINELLO (OAB 369469/SP),…

Página 2205 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

poder ela suportar os ônus das custas e despesas processuais, inclusive honorários advocatícios.” (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7.005.212-7, SÃO PAULO, j. 30/03/2005, Relator Desembargador Silveira…

STJ – Suspensos recursos sobre dano moral em casos de violência doméstica contra mulher

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o sobrestamento dos processos pendentes de julgamento em segundo grau, bem como daqueles com recurso especial em fase de admissão, em…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo : AGV 70074908070 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) RS Nº 70074908070 (Nº CNJ: 0254922-07.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO INTERNO. AÇAO REVISIONAL. ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA. MANUTENÇAO DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70075494252 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JMP Nº 70075494252 (Nº CNJ: 0313540-42.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. AÇAO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA…

Suspensos recursos sobre dano moral em casos de violência doméstica contra mulher

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o sobrestamento dos processos pendentes de julgamento em segundo grau, bem como daqueles com recurso especial em fase de admissão, em…

Andamento do Processo n. 1096688-08.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - 30/10/2017 do TJSP

Processo 1096688-08.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Jadson Freire da Silva - -Anete Adriana Hudi - Vistos.1 - Fls. 99/102: Recebo como emenda à inicial,…

Página 416 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

bilateral à autora, conforme prescrição médica, em hospital conveniado ao plano de saúde da autora, restringido-se o reembolso dos honorários dos médicos particulares à tabela da ré para este tipo de…