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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 311 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 311 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Incompetência

Art. 311. Julgada procedente a exceção, os autos serão remetidos ao juiz competente.

Pg. 775. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

“a quo” deve ser prestigiada neste ponto. Quanto à decisão de impugnação combatida, colhe-se que, efetivamente, foi a própria agravante que inaugurou indevidamente esta fase. E o fez, logicamente,

Pg. 857. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Nº 2134535-36.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 424. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

imprensa oficial.Intimem-se. - ADV: MAGDA CRISTINA MUNIZ (OAB 217507/SP), NILTON VIEIRA MIRANDA (OAB 130617/SP), IZAIAS CHAVES DA SILVA (OAB 344244/SP) Processo 1010382-36.2017.8.26.0100 -

Pg. 425. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

tecidos e dos documentos juntados aos autos, não verifico presentes nenhuma das hipóteses previstas no art. 311, CPC.Em razão disso, revela-se incabível seu deferimento.Ante o exposto, INDEFIRO o

Pg. 469. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se

Pg. 1485. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

RICCIARELLI, que será realizada no dia 12 de setembro de 2017, às 12h45min. A perícia conjunta (perito judicial e assistentes técnicos das partes) será realizada na Divisão de Perícias Médicas

Pg. 1659. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, bem como apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do

Pg. 1660. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

IBI S/A - Vistos.Manifeste-se o autor em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 91/122 bem como acerca da manifestação do Banco Bradescard de fls. 78/79.Int. - ADV: ROBSON ROGÉRIO

Pg. 1857. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

partir da juntada deste aos autos, sob pena de revelia. Se a ação se fundou em mora, o locatário e o fiador poderão evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da

Pg. 2284. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

2ª Vara da Família e das Sucessões JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO SULAIMAN MIGUEL NETO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL JESUS OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

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