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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 311 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 311 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Incompetência

Art. 311. Julgada procedente a exceção, os autos serão remetidos ao juiz competente.

Andamento do Processo n. 1004397-08.2017.8.26.0320 - Embargos à Execução - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1004397-08.2017.8.26.0320 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Indústria e Comércio de Frios Alberti & Nazatto Ltda. - - Alessandro Uituke - - Gislaine Nazatto

[Modelo] Petição Inicial de Ação de Modificação de Guarda Unilateral c/c Regularização de Visitas e Exoneração de Alimentos com Pedido Liminar

do Código de Processo Civil . Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo... do Código Civil brasileiro e na Lei de Alimentos (Lei n.º 5.478 /68), aforar AÇÃO DE GUARDA DE MENOR C/C REGULAMENTAÇÃO... discrição do Juiz.” 1 14. Prescreve o Art. 294 do Código de Processo Ci...

Andamento do Processo n. 0064942-72.2016.4.03.6301 - 28/04/2017 do TRF-3

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Andamento do Processo n. 0002446-13.2016.4.03.6202 - 28/04/2017 do TRF-3

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Andamento do Processo n. 1001313-14.2017.8.26.0024 - Procedimento Comum - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1001313-14.2017.8.26.0024 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Maria Bernardo da Silva -Telefonica Brasil S/A - Vistos.Preenchido requisito para tramitação prioritária (p.

Andamento do Processo n. 1007728-86.2017.8.26.0032 - Procedimento Comum - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1007728-86.2017.8.26.0032 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Ademir Amaral da Conceiçao -Vistos.Nos termos do § 5º, do artigo 98 do CPC a gratuidade poderá ser concedida em

Andamento do Processo n. 1007961-83.2017.8.26.0032 - Procedimento Comum - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1007961-83.2017.8.26.0032 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Sebastião Moreira de Souza Neto - Vistos.Nos termos do § 5º, do artigo 98 do CPC a gratuidade poderá ser concedida em

Andamento do Processo n. 1008469-09.2017.8.26.0071 - Embargos à Execução - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1008469-09.2017.8.26.0071 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Davi Guedes Ricci - Staff Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Profissionais de Segurança e

Andamento do Processo n. 1020672-37.2016.8.26.0071 - Embargos à Execução - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1020672-37.2016.8.26.0071 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - J K Cable Services Telecomunicações Ltda Me - - Luiz Antônio Otaviano Junior - - Danielle Andressa

Andamento do Processo n. 1014671-28.2017.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1014671-28.2017.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Competência Tributária - Edivaldino de Souza Marinho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1- O réu deverá

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