o Fisco, nos termos do artigo 659, § 2º, do CPC.Publique-se e intimem-se.Após, observadas as formalidades legais, arquivemse os autos. - ADV: JOSE JOAQUIM JERONIMO HIPOLITO (OAB 88313/SP)
Processo 102XXXX-69.2017.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.R.S. - Vistos.1. Fls. 268: Oficie-se ao INSS para o desconto dos alimentos provisórios fixados na decisão de fls. 240/242 diretamente dos benefícios previdenciários dos requeridos, na proporção de 15% do salário mínimo de cada um. 2. Aguarde-se a citação. Int. - ADV: WILLIAM RICARDO MARCIOLLI (OAB 250573/SP)
Processo 102XXXX-21.2017.8.26.0071 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Regiane Agostinho Tertuliano - Reinaldo Agostinho - Vistos.1. Fls. 57/58: Defiro os benefícios da assistência judiciário gratuita ao requerente Reinaldo. Anote-se.2. Nos termos do artigo 1.806 do CC, lavrar termo de renúncia à herança pelo herdeiro Reinaldo Agostinho (fls. 03), que deverá ser intimado para assinatura. - ADV: ANA LAURA CARDOSO VIEIRA (OAB 374023/SP)
