ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS DECISÃO: Quanto ao pedido de tutela antecipada (fl. 238), mantém-se inalterados os fundamentos da decisão que a indeferiu (fls. 19/21). À i. Procuradoria de Justiça.
005. AÇÃO RESCISORIA 005XXXX-69.2016.8.19.0000 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMÍLIA Ação: 000XXXX-55.2007.8.19.0002 Protocolo: 3204/2016.00625086 - AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO SILVA DE ANDRADE OAB/RJ-087840 REU: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO OLIVEIRA DE SOUZA OAB/RJ-087175 Relator: DES. RENATA MACHADO COTTA DECISÃO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA
006. AÇÃO RESCISORIA 006XXXX-81.2016.8.19.0000 Assunto: Interdito Proibitório / Direito de Greve / Lockout / DIREITO DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ação: 001XXXX-16.2007.8.19.0204 Protocolo: 3204/2016.00673020 - AUTOR: ESPÓLIO DE MARIA ALVES DE PAIVA REP/P/S/INV MARIO SERGIO CABRAL DE PAIVA ADVOGADO: HELIO SILVA PIRES OAB/RJ-142282 REU: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL Relator: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES DECISÃO: (...) Em consequência, extingo o processo ab initio, com exame do mérito, na forma do artigo 332, § 1º do CPC/2015. Custas a cargo da parte autora. E sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência, porquanto não instaurado o contraditório.
