128, 460, 505 e 515, todos do CPC e 86 da Lei Federal nº 8.213/91"(fl. 202e).
O acórdão em questão foi objeto de Embargos de Declaração, rejeitados, nos seguintes termos:
"EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA. NEXO ETIOLÓGICO ENTRE O LABOR E AS LESÕES SOFRIDAS. TERMO INICIAL. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
