CURATELANDA, A QUAL DEVERÁ SE FAZER PRESENTE AO ATO.
037/1.17.0002266-6 (CNJ 000XXXX-18.2017.8.21.0037) -F.A.M.S. (PP. JUSSARA DE FATIMA BARBOZA DA FONTOURA 55867/RS E MARIA CATARINA BARBOZA DA FONTOURA 16268/RS) X J.J.P.S. (PP. FRANCISCO AZAMBUJA BARBARA 47364/RS). INTIMADO: HELENO MIRANDA ARAÚJO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
VISTOS. ATENTO À INDISPONIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PELO CAPS, NOMEIO COMO PERITO O MÉDICO NEUROLOGISTA DR. HELENO MIRANDA ARAÚJO, CREMERS 18.188 (CONSULTÓRIO MÉDICO RUA DOMINGOS DE ALMEIDA, Nº 3.684, SALA 503 CENTRO CLÍNICO SÃO LUCAS, TELEFONES: (55) 3412-2521 / (55) 99978-9767). AS PARTES DEVERÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FORMULAR QUESITOS, INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO OU ARGUIR O IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DO PERITO, FORTE NO ARTIGO 465 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDEPENDENTEMENTE DAAPRESENTAÇÃO DE QUESITOS PELAS PARTES, O PERITO DEVERÁ RESPONDER OS SEGUINTES FORMULADOS PELO JUÍZO: 1) QUAL É A ENFERMIDADE DO (A) CURATELANDO (A) CID? 2) O (A) CURATELANDO (A) É CAPAZ DE EXPRIMIR SUA VONTA DE SEM COMPROMETIMENTO DO JUÍZO DE REALIDADE? SIM () NÃO () 3) A ENFERMIDADE RETIRA A CAPACIDADE DO (A) CURATELANDO (A) PARA TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL? SIM () NÃO () 4) EM CASO NEGATIVO, QUAIS DAS SEGUINTES FUNÇÕES DA VIDA CIVIL ESTÃO PREJUDICADAS PELA DOENÇA: 4.1) FIRMAR NEGÓCIO JURÍDICO (INCLUSIVE EMPRÉSTIMOS E OUTROS QUE IMPLIQUEM COMPROMETIMENTO DO PATRIMÔNIO E RENDA): SIM () NÃO () 4.2) GERIR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS: SIM () NÃO () 4.3) ADMINISTRAR BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E OUTRAS RENDAS: SIM () NÃO () 4.4) DISPOR POR TESTAMENTO: SIM () NÃO () 4.5) CONTRAIR MATRIMÔNIO OU UNIÃO ESTÁVEL: SIM () NÃO () 4.6) EXERCER O DIREITO À GUARDA, À TUTELA E À ADOÇÃO: SIM () NÃO () 4.7) CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR: SIM () NÃO () 4.8) CUIDAR DE SUA SAÚDE (TOMAR MEDICAMENTOS SEM AUXÍLIO, IDENTIFICAR QUANDO ESTÁ DOENTE ETC): SIM () NÃO () 5) A ENFERMIDADE TEM CARÁTER PERMANENTE? SIM () NÃO () 6) EM CASO POSITIVO, A SINTOMATOLOGIA QUE DEU CAUSA À INCAPACIDADE PARA TODOS OU ALGUNS ATOS DA VIDA CIVIL TAMBÉM TEM CARÁTER PERMANENTE? SIM () NÃO () 7) SE A ENFERMIDADE OU A SINTOMATOLOGIA NÃO TEM CARÁTER PERMANENTE, EM QUANTO TEMPO O CURATELANDO DEVERÁ SER REAVALIADO? 8) CONFIRMADA A INCAPACIDADE, É POSSÍVEL PRECISAR A DATA DO INÍCIO DOS SINTOMAS QUE LHE DERAM CAUSA? 9) O IDOSO NECESSITA DE CUIDADOS DE TERCEIROS? 10) PRESTE O (A) SR (ª) PERITO (A) OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ENTENDA RELEVANTES À DOENÇA E À CAPACIDADE DO (A) INTERDITANDO (A). COM OS QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES, SE HOUVER, INTIME-SE O SENHOR PERITO, COM CÓPIA DE TODOS OS QUESITOS, INCLUSIVE, OS JUDICIAIS ACIMA, PARA QUE DIGA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE ACEITA O ENCARGO, FAZENDO PROPOSTA DE HONORÁRIOS (ARTIGO 465, 2º, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). AINDA, DEVERÁ INFORMAR DATA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. CASO O PERITO ACEITE O ENCARGO, INTIME-SE A PARTE AUTORA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ DEPOSITAR O VALOR EM CONTA VINCULADA AO PRESENTE FEITO. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES DA DATA DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. REALIZADA A PERÍCIA, DEVERÁ O PERITO ENTREGAR O LAUDO EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS DA SUA REALIZAÇÃO,ATENTANDO-SE PARA OS QUESITOS APRESENTADOS PELO JUÍZO E AQUELES EVENTUALMENTE APRESENTADOS PELAS PARTES. COM O LAUDO, DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, A INICIAR-SE PELA PARTE AUTORA. NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO PELAS PARTES OU NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS PELO EXPERT, EXPEÇA-SE ALVARÁ AUTOMATIZADO EM FAVOR DO SR. PERITO, BEM COMO DEVOLVA-SE À ORIGEM COM AS HOMENAGENS DESTE JULGADOR. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
