CNPJ Nº 15.553.806/0001-84. CONTRATADA: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE , CNPJ Nº 18.284.407/0001-53. OBJETO: Contratação de serviços especializados de planejamento, organização, execução e acompanhamento de concurso público de provas para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos da Polícia Civil do Estado do Maranhão, que serão prestados nas condições estabelecidas nos Projetos Básicos (1. Delegado e 2. Demais Cargos-Investigador, Escrivão, Perito Criminal, Médico Legista e Odontolegista) e na Proposta de prestação de serviços. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.690.000,00 (dois milhões e seiscentos e noventa mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: FONTE DE RECURSOS: 0101000000; PTRES: 604452; PROJETO/ATIVIDADE: 041 22032844520001; PI: CRIAPROVI; ND: 339039. BASE LEGAL: Inciso XIII, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 23 de junho de 1993 e suas posteriores alterações. FORO: Comarca de São Luís-MA. MODALIDADE : Dispensa de Licitação. REGIME DE EXECUÇÃO: Indireta, na modalidade empreitada por preço unitário. DATA DE ASSINATURA: 30 de outubro de 2017. ASSINATURAS: Lílian Régia Gonçalves Guimarães, CPF Nº XXX.151.353-XX, Paulo Henrique Portela de Carvalho, CPF n.º XXX.452.281-XX e Maria Osmarina do E. S. Oliveira, CPF n.ºXXX.058.473-XX. ARQUIVAMENTO: Pasta n.º 01/2017 sob n.º 92, em 30.10.2017, da Assessoria Jurídica/SEGEP. THAYNARA SANTOS FERNANDES -Chefe da Assessoria Jurídica/SEGEP.
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