ao Setor Técnico para a realização do estudo social.Int.Pindamonhangaba, 08 de novembro de 2017.HÉLIO APARECIDO FERREIRA DE SENA- Juiz de Direito - ADV: MARIA DAS GRACAS ELEUTERIO (OAB 70445/SP), SANDRA PATRICIA NUNES MONTEIRO (OAB 143803/SP)
Processo 100XXXX-32.2014.8.26.0445 - Interdição - Tutela e Curatela - R.T.A. - R.A.F. - 1. Converto a conclusão em diligência.2. Do que se extrai do interrogatório do requerido e do estudo social, é a mãe quem provê os seus cuidados, agindo a autora de forma subsidiária. Além disso, de acordo com 1.775 do Código Civil, na hipótese de pessoa solteira, o pai ou a mãe deve ser o curador.3. Nesse contexto, determino a intimação da autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a impossibilidade física de a genitora do requerido exercer a curatela, ou ainda, trazê-la ao processo para ser também nomeada curadora, em conjunto com a autora, nos termos do art. 1.775-A do citado Codex.4. Com a manifestação da autora, intime-se o curador especial para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias e, sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Púbico para o mesmo fim e no mesmo prazo.Int.Pindamonhangaba, 08 de novembro de 2017.HÉLIO APARECIDO FERREIRA DE SENA- Juiz de Direito - ADV: HELDER DE ALMEIDA (OAB 303015/SP), ALINE CRISTINA MESQUITA MARÇAL (OAB 208182/SP)
Processo 100XXXX-70.2017.8.26.0445 - Procedimento Comum - Exoneração - F.H. - M.H. - - I.B.H. - Manifeste-se o requerente acerca do AR juntado aos autos (recebido por 3ª pessoa), requerendo o que entender de direito, conforme Decisão de p. 56/57, item 7 e 7.2. Nada Mais. - ADV: BERNADETE APARECIDA ROCHA ANDRADE (OAB 320404/SP)
