Página 71 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 16 de Novembro de 2017

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3 - CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO

Onde se lê

3.1 Pelo fornecimento do objeto do presente contrato, o Município de Goioerê pagará mensalmente a Contratada à importância de R$ 299,80 (duzentos e noventa e nove reais e oitenta centavos)

3.2 O preço global do presente contrato, considerando os 12 (doze) meses de sua vigência, é de R$ 3.597,60 (três mil quinhentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), compreendendo impostos, taxas, encargos sociais e administrativos, bem como as despesas com materiais necessários à prestação dos serviços, objeto deste contrato.

Leia-se

3.1 Pelo fornecimento do objeto do presente contrato, o Município de Goioerê pagará mensalmente a Contratada à importância de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais)

3.2 O preço global do presente contrato, considerando os 12 (doze) meses de sua vigência, é de R$ 3.480,00 (três mil quatrocentos e oitenta reais), compreendendo impostos, taxas, encargos sociais e administrativos, bem como as despesas com materiais necessários à prestação dos serviços, objeto deste contrato.

Ficam Ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas conforme Contrato 409/2017 Tomada de Preço nº 017/2017

Goioerê-PR, 14 de Novembro de 2017.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO

Município de Goioerê

Publicado por: Rafaela Lopes Saran Código Identificador:7127A88F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATO Nº. 461/2.017

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Contratada: MC MEDICALL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES EIRELI - ME

Valor: R$ 17.894,50 (dezessete mil oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos)

Vigência: Início: 14/11/2017

Término: 13/01/2018

Licitação: Pregão Presencial Nº: 127/2017

Recursos: (Desp. 410)

11.001.10.302.0032.2.061.3.3.90.30.00.00.00.00.1360.

Objeto: Constitui objeto deste contrato a aquisição de materiais de consumo (Hospitalar e Farmacológico) para utilização do Programa VIGIASUS, segundo Resolução 403/2017.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO

Município de Goioerê

Publicado por: Rafaela Lopes Saran

Código Identificador:9AFD9CB4

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 406/2.017

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Pelo presente Termo, de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, através do MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, com sede na Av. Amazona, 280, Jardim Lindóia, Goioerê, Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº 78.198.975/0001-63, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 2.167.8759 SSP/PR, inscrito no CPF nº 490.651.069-87, residente e domiciliado nesta cidade e de outro lado a Senhora DANIELLE FREIRE BARROS, pessoa física de direito privado, portadora da cédula de identidade RG nº 5.345.740-1 SSP/PR, inscrita no CPF nº 803.471.509-34, FONOAUDIOLOGA, registrada no CRFa-PR nº 5718, com domicilio comercial em Goioerê, Paraná, na Santa Casa Maria Antonieta Scarpari, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.181.475/0001-33, localizada na Av.Paraná, nº 441, Bairro Santa Casa, CEP: 87.360-000, resolvem entre si e na melhor forma de direito, aditar o Contrato nº 406/2017.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O objeto do presente Aditivo é o acréscimo de 25% ao item 11 conforme descrito abaixo, com base no art. 65, § 1º da Lei 8.666/93.




Item 

Especialidade 

Tipo de Serviços 

Quantidade de
Sessão 

Valor Total R$ 

11 

FONOUDIALOGIA 

CONSULTA 

90 

R$ 1.620,00 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

O valor do presente Aditivo Contratual é de R$ 1.620,00 (um mil seiscentos e vinte reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO

As despesas resultantes deste correrão as contas de Dotação Orçamentária consignada na seguinte classificação:

(Desp. 459) 11.02.10.302.0032.2.067.3.3.90.39.00.00.00.00.0303.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS

As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado permanecem em vigor.

E por estarem acordados, assinam o presente termo, em três vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, obrigando seus sucessores legais, a cumpri-lo mutuamente.

Goioerê-PR, 11 de Novembro de 2017.

PEDRO ANTONIO DE O. COELHO

Município de Goioerê

DANIELLE FREIRE BARROS

CPF: 803.471.509-34

Publicado por: Rafaela Lopes Saran Código Identificador:6377A724

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº. 02/2017

SÚMULA: Normatiza audiência publicada do Plano Municipal de Educação – PME, “Avaliação do Plano Municipal de Educação – Versão final”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 824/2.017 de 31/08/2017, e tendo em vista que a Secretaria Municipal de Educação de Goioerê, com fulcro na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional nº 9.394/1996, Lei 13005/2014 e no Decreto nº 8.243/2014, Art. 2.º, inciso VIII, que trata de Audiência Pública enquanto mecanismo participativo, de caráter presencial dos participantes, cujo objetivo é subsidiar decisões governamentais.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Normatização da Audiência Pública sobre Monitoramento do Plano Municipal de Educação – PME, constante no Anexo desta resolução, com o intuito de fixar procedimentos capazes de efetivar a melhor mediação dos trabalhos inerentes ao ato.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Goioerê, 08 de novembro de 2017.

JOSÉ TORRES DA SILVA

Secretário Municipal de Educação