DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM POR SI ADQUIRIDO. DOLO EVIDENCIADO. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Impossível a absolvição quando os elementos contidos nos autos, corroborados pelas declarações firmes e coerentes das testemunhas, formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a procedência da representação que apura a prática de ato infracional análogo ao delito de receptação dolosa.
DECISÃO: por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais.
10.Apelação Criminal - 000XXXX-93.2013.8.24.0035 - Ituporanga