Depreende-se dos autos que o paciente foi denunciado e preso preventivamente por suposta prática do delito previsto no art. 157, parágrafo 2º, I e II, do Código Penal.
Inconformada, a Defesa impetrou habeas corpus perante a Corte de origem, que não conheceu do writ, em acórdão assim fundamentado:
Habeas Corpus.
