Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Rodrigo da Cruz Wanderley (OAB: 181230/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 202XXXX-54.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Potirendaba - Agravante: EDILSON DONIZETE PASINI - Agravado: CONSTRUNELLI IN WORKS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Agravado: BANCO DO BRASIL SA - Magistrado (a) Rômolo Russo - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA PARA VEDAR A ANOTAÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RESCISÃO CONTRATUAL QUE DEVE RESULTAR NA RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS PELO COMPRADOR, SUBTRAÍDAS AS DESPESAS CONTRATUALMENTE PREVISTAS. CIRCUNSTÂNCIA INCOMPATÍVEL COM A EXIGIBILIDADE DA PARCELA REMANESCENTE DO PREÇO. AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 -GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Josimeuri Soler Torres (OAB: 301664/ SP) - Gustavo Amato Pissini (OAB: 261030/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 203XXXX-07.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Ribeirão Preto - Agravante: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Agravado: Caixa Econômica Federal - Agravada: Marilda Antonia Ferreira Naldi - Agravado: Maria de Lourdes Figueiredo Prates - Agravado: João Mariano Correa - Agravado: Celia Aparecida da Silva Nifosse - Agravado: Gizelda de Paula Pitanguy - Agravado: Edite Junqueira de Sousa - Agravado: Carlos Roberto Napoli Soares - Agravado: Jorge Espir Bittar - Agravado: Maria Helena Lopes Tavares - Magistrado (a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. SEGURO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE O INDEFERIMENTO DO DESLOCAMENTO DA AÇÃO PARA A JUSTIÇA FEDERAL. INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NÃO COMPROVADO NO FEITO TAMPOUCO COMPROMETIMENTO DO FCVS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ANALISOU ADEQUADAMENTE AS QUESTÕES SUSCITADAS, DENTRO DOS DITAMES LEGAIS, MANTENDO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ENTENDIMENTO ASSENTE NESTA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. RECURSO MERAMENTE PROTELATÓRIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos - Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB: 189220/SP) - Ricardo Bianchini Mello (OAB: 240212/SP) -Guilherme Lima Barreto (OAB: 215227/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
