Página 9 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 9 de Janeiro de 2018

PROCESSO Nº: 2017.30550.002605.

CONVÊNIO/SES/SAJ/DCC/GCONV/REPASSE Nº 077/2017.

CONCEDENTE: Estado do Tocantins, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde.

CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde.

CNPJ DA CONVENENTE: 01.612.821/0001-41.

OBJETO: Transferência de recursos financeiros, oriundos do Tesouro Estadual (Emenda Parlamentar Estadual da Deputada Luana Ribeiro -Ação: Aparelhamento dos pontos da Rede de Atenção à Saúde), visando à aquisição de equipamentos de fisioterapia para unidade de saúde do Município referido.

VALOR CONCEDIDO: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), a ser liberado em parcela única.

VALOR DA CONTRAPARTIDA DA CONVENENTE: R$ 6.059,30 (Seis mil, cinquenta e nove reais e trinta centavos), a ser liberado em parcela única. Programa de Trabalho: 10.302.1165.3006, Fonte: 104, Nota de Dotação: 2017ND14350, Natureza de Despesa: 4.4.40.42 e NE:2017/3055/02605. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2017.

VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura, sendo para a execução físicofinanceira até 01/11/2018 e para a prestação de contas até 01/12/2018. SIGNATÁRIOS:

MARCOS ESNER MUSAFIR - Secretário de Estado da Saúde

IVANIO MACHADO ROCHA - Prefeito do Município de Crixás do Tocantins ERIKA FERREIRA CARVALHO RODRIGUES - Secretária de Saúde do Município de Crixás do Tocantins

Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Crixás do Tocantins

PROCESSO Nº: 2017.30550.003835.

CONVÊNIO/SES/SAJ/DCC/GCONV/REPASSE Nº 078/2017.

CONCEDENTE: Estado do Tocantins, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde.

CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Colmeia/TO, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde.

CNPJ DA CONVENENTE: 02.070.746/0001-05.

OBJETO: Transferência de recursos financeiros, oriundos do Tesouro Estadual (Emenda Parlamentar Estadual do Deputado Eli Borges - Ação: Reestruturação dos pontos da Rede de Atenção à Saúde), visando a construção de um laboratório municipal de análises clínicas para o Município de Colmeia-TO.

VALOR CONCEDIDO: R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), a ser liberado em parcela única.

Programa de Trabalho: 10.302.1165.3055, Fonte: 104, Nota de Dotação: 2017ND14566, Natureza de Despesa: 4.4.40.42 e NE:2017/3055/03835. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2017.

VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura, sendo para a execução físicofinanceira até 01/12/2018 e para a prestação de contas até 01/01/2019. SIGNATÁRIOS:

MARCOS ESNER MUSAFIR - Secretário de Estado da Saúde

ELZIVAN NORONHA R. SILVA - Prefeita do Município de Colmeia/TO VANCÉLIO VALDIVINO DE SOUSA - Secretário de Saúde do Município de Colmeia/TO

Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Colmeia/TO

PROCESSO Nº: 2017.30550.006207.

CONVÊNIO/SES/SAJ/DCC/GCONV/REPASSE Nº 079/2017.

CONCEDENTE: Estado do Tocantins, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde.

CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Ananás/TO, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde.

CNPJ DA CONVENENTE: 00.237.362/0001-09.

OBJETO: Transferência de recursos financeiros, oriundos do Tesouro Estadual (Emenda Parlamentar Estadual do Deputado Vilmar de Oliveira -Ação: Reestruturação dos pontos da Rede de Atenção à Saúde), visando a reforma e ampliação da Unidade de Saúde São João no Município de Ananás-TO.

VALOR CONCEDIDO: R$ 100.000,00 (Cem mil reais), a ser liberado em parcela única.

VALOR DA CONTRAPARTIDA DA CONVENENTE: R$ 11.787,97 (Onze mil, setecentos e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos), a ser liberado em parcela única.

Programa de Trabalho: 10.302.1165.3055, Fonte: 104, Nota de Dotação: 2017ND14540, Natureza de Despesa: 4.4.40.42 e NE:2017/3055/06207. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2017.

VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura, sendo para a execução físicofinanceira até 02/12/2018 e para a prestação de contas até 02/01/2019. SIGNATÁRIOS:

MARCOS ESNER MUSAFIR - Secretário de Estado da Saúde

VALBER SARAIVA DE CARVALHO - Prefeito do Município de Ananás/TO LUIZ NETO FERNANDES SILVA - Secretário de Saúde do Município de Ananás/TO

Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Ananás/TO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE PRORROGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 302/2017

HORÁRIO DE BRASÍLIA

A Secretaria de Estado da Saúde/TO, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que a abertura da licitação em tela, que visa a contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza, higienização, esterilização e conservação predial das unidades da Hemorrede do Tocantins, conforme especificado no edital e seus anexos, foi prorrogada para às 15h30min do dia 22 de janeiro de 2018. A prorrogação se deve pela necessidade de atender o art. 17, inciso II, c do Decreto nº 5.450/2005. O edital retificado encontra-se disponível na internet nos seguintes sites: www.saúde.to.gov.br e www.comprasnet. gov.br. (Processo nº 2015/30550/2076). Informações pelos telefones (63) 3218-1722/1715. Pregoeira: Rubisléia Mesquita.

Palmas, 08 de janeiro de 2018.

KÁSSIA DIVINA PINHEIRO BARBOSA KOELLN

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

ADAPEC

PORTARIA Nº 001, DE 02 DE jANEIRO DE 2018.

O Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC/TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, inciso XI, do Regimento interno, aprovado pelo Decreto nº 3.481, de 1º de setembro de 2008, c/c art. 19 da Lei nº 1.082, de 1º de junho de 1999.

CONSIDERANDO o que dispõe o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT), aprovado pela Instrução Normativa SDA MAPA Nº 10, de 03 de março de 2017, a Portaria ADAPEC/TO Nº 162, de 09 de maio de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º Cadastrar junto à ADAPEC/TO o Médico Veterinário LEANDRO CARDOZO SOKOLOVICZ, inscrito no CRMV-TO sob o nº 01486, residente neste Estado, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal, referente à vacinação de fêmeas bovinas e bubalinas entre três a oito meses de idade, em dose única, com amostra 19 de Brucella abortus e/ou amostra RB 51, de acordo com a legislação vigente.

Art. 2º O profissional supracitado utilizará o nº 388, e estará atuando em todos os municípios do Estado do Tocantins.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos 02 dias do mês de janeiro de 2018.

HUMBERTO VIANA CAMÊLO

Presidente

PORTARIA Nº 002, DE 04 DE jANEIRO DE 2018.

O Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere o Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 3.481, de 1º de setembro de 2008 c/c art. 86 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, RESOLVE:

INTERROMPER, a fruição das férias referente ao período aquisitivo 2016/2017, da servidora HELENA BARBOSA DOS SANTOS, CPF nº 900.598.751-00, Assessor Especial, nº funcional 1017942-7, no período de 02/01/2018 a 10/01/2018, 09 (nove) dias, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos 04 (quatro) dias do mês de janeiro de 2018.

HUMBERTO VIANA CAMELO

Presidente