- 0,00 - - - Artigo 62 Inciso II do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações, combinado com Artigos 7º e 8º do Decreto Estadual 55.660 de 30-03-2010.
Advertência - Marcia Sueli Valente Alpino Me - Avenida General Osorio, 1537 - Batatais - 0,00 - - - Artigo 62 inciso II do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência - Marcio Alarcon - Me - Avenida Elias Yazbek, 123 - Embu das Artes - 0,00 - - - Artigo 66, inciso I, do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08, cumulado com o artigo 40 da Resolução SMA 32/2010.
