SECRETARIA DA 13ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
RESENHA: 15/01/2018 A 15/01/2018 - SECRETARIA DA 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM
PROCESSO: 00017236720108140401 PROCESSO ANTIGO: 201020070277 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ANA ANGELICA ABDULMASSIH OLEGARIO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 15/01/2018---DENUNCIADO:JOSE MAURICIO DE ANDRADE CAVALCANTE JUNIOR Representante (s): OAB 2816-B - EVALDO PINTO (ADVOGADO) OAB 17000 - ETTORE BATTU FILHO (ADVOGADO) VITIMA:E. P. PROMOTOR:1ª PROMOTORIA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DENUNCIADO:JOAO FLORENTINO SILVA DENUNCIADO:JOAO BATISTA GOMES FILHO. DESCISÃO A testemunha Ronaldo Maiorana não foi localizada nos endereços declarados na denúncia. Em face disto, o Ministério Público, às fls. 431, requereu a desistência da referida testemunha. Neste caso, como a desistência da oitiva de testemunha é direito da parte que a arrolou, HOMOLOGO o pedido de desistência ora em comento nos termos do § 2º do art. 401 do CPP, ante a ausência de prejuízo ao acusado. Certifique a Secretaria se todas as testemunhas foram ouvidas, cobrando, se assim for, o cumprimento de cartas precatórias. Belém, 15 de janeiro de 2018. ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO Juíza respondendo pela Vara de Crimes contra o Consumidor e a Ordem Tributária
