DESPACHO
Nº 000XXXX-29.2016.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Aldo dos Santos Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Fl. 1.013: Intimem-se os ii. advogados constituídos pelo recorrente para que apresentem as razões de recurso, no prazo legal, nos moldes do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal. 2. Após, com ou sem as razões (CPP, art. 601), abra-se vista ao i. representante do Ministério Público para que ofereça contrarrazões e, em seguida, tornem os autos conclusos. São Paulo, . JUVENAL DUARTE relator - Magistrado (a) Juvenal Duarte - Advs: Juventino Francisco Alvares Borges (OAB: 287871/SP) - João Paulo Borges Chagas (OAB: 259837/SP) - 4º Andar
Nº 000XXXX-50.2016.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: RAFAEL DA SILVA TENORIO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Despacho Apelação nº 000XXXX-50.2016.8.26.0635 Relator: JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal Apelante: RAFAEL DA SILVA TENORIOApelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Comarca: São Paulo Vistos. Verifica-se que o apelante pleiteou pela apresentação das razões recursais em segundo grau, nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal (fls. 161). Providencie a z. Serventia a intimação do d. defensor, a fim de que apresente suas razões recursais, abrindo-se vista, na sequência, ao Ministério Público de primeiro grau para contrarrazões. Em seguida, à D. Procuradoria de Justiça para parecer e, por fim, retornem cls. São Paulo, 19 de dezembro de 2017.José Damião Pinheiro Machado CoganDesembargador Relator -Magistrado (a) Damião Cogan - Advs: Julio Cezar Roversi (OAB: 227477/SP) - 4º Andar
