O objetivo da proposta de criar um Conselho de Mobilidade Urbana é “aprofundar a discussão do tema da mobilidade e construir coletivamente a visão da cidade, simultânea às discussões relativas ao planejamento territorial municipal”.
Tendo em vista esse objetivo e as duas diretrizes vinculadas, verifica-se que essa proposta pode ser atendida a partir da aprovação do Projeto de Lei nº 4.149/2015, que cuida da revisão do Plano Diretor de 2016.
O artigo 219 do PL cria o Conselho Municipal da Cidade (CONCIDADE) como órgão colegiado, de natureza deliberativa, composto por membros dos Poderes Executivo e Legislativo e da sociedade civil.
