Página 5699 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Fevereiro de 2018

CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 13/08/2013).

"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. IMPOSTO DE RENDA. NÃO

INCIDÊNCIA SOBRE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO,