ADV: ALEXANDRE GOMES RIBEIRO (OAB 6199/AM), COELHO & RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 6199/ AM) - Processo 061XXXX-33.2016.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica -REQUERENTE: Jairo Alexandre da Silva Cerqueira - Intime-se a parte autora a fim de que forneça os dados bancários (Banco, agência, conta corrente, com dígito, CPF), necessários à efetivação do pagamento por meio de Alvará Eletrônico, excetuando-se contas poupança criadas em agências lotéricas, tendo em vista a incompatibilidade do sistema de transferência eletrônica.Ao cumprimento, transfira-se-lhe o valor devido.Concomitantemente, intime-se a mesma para que postule o que entender de direito, relativamente a eventual saldo remanescente.Prazo de 10 dias. Cumpra-se.
ADV: RUBENS GASPAR SERRA (OAB 119859/SP) -Processo 061XXXX-36.2017.8.04.0015 - Cumprimento de sentença - Obrigações - REQUERENTE: Tito Eber da Costa Silva -REQUERIDO: Bradesco S.a. - Banco Bradesco S/A - Intimese a parte executada para que adimpla voluntariamente o valor apresentado no prazo legal, comprovando-o nestes autos.
ADV: RODRIGO BARBOSA VILHENA (OAB 7396/AM), KELSON GIRÃO DE SOUZA (OAB 7670/AM) - Processo 061XXXX-70.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível -Perdas e Danos - REQUERENTE: Rita de Cássia Uchoa de Paula - Defiro a gratuidade processual em prol da parte recorrente, eis que comprovados os requisitos necessários para tanto. Atendendo aos requisitos de tempestividade e preparo impostos pela L. 9.099/95, o que se extrai da certidão lavrada por esta Secretaria, recebo o recurso no duplo efeito somente em relação à eventual obrigação de pagar, nos termos do arts. 42 e 43 da Lei 9.09/95. Havendo condenação em obrigação de fazer, a mesma deverá ser cumprida pelo devedor, por força do art. 43 da Lei 9.099/95. Preclusos os atos pertinentes, certifique-se e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor das Turmas Recursais, com as nossas homenagens.Intimem-se.
