Nº 000XXXX-24.2013.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apte/Apdo: Luis Claudio Cardoso de Matos -Apte/Apdo: Ricardo Demétrio dos Santos - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Ivan Sartori -Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Maria de Lourdes Spagnol Sechinato (OAB: 126331/SP) (Defensor Dativo) - Thiago Gomes Netto (OAB: 59757/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 002XXXX-93.2011.8.26.0320 - Processo Físico - Apelação - Limeira - Apelante: Jose Junior Rodrigues - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Ivan Sartori - De ofício, declararam a extinção da punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do acórdão, prejudicado o exame do mérito. V. U. - Advs: Amanda Grazielli Cassiano Diaz (OAB: 324246/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 010XXXX-06.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Joel Ribeiro Machado Neto - Apdo/ Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Ivan Sartori - Dá-se provimento ao recurso da acusação, para condenar-se JOEL RIBEIRO MACHADO NETO também pelo crime do art. 244-B da Lei 8.069/90, aumentada a pena física final para 07 anos e 06 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime fechado, desprovendo-se o apelo defensório. V.u.. - Advs: Rita de Cássia Gandolpho (OAB: 293626/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
