AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP) - Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP) - André Domingues Figaro (OAB: 171101/ SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 100XXXX-47.2016.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Rio Claro - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Zetho Transportes Eireli - Me - Magistrado (a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Deram provimento ao recurso. V. U. -EMENTA:TRIBUTÁRIO. PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. JUROS DA LEI Nº 13.918/09. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO NO QUE EXCEDE À TAXA SELIC, CONFORME O INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 017XXXX-61.2012.8.26.0000. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DA CDA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rafael Issa Obeid (OAB: 204207/SP) - Vittorio Giovanni D’onofrio (OAB: 294119/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 100XXXX-34.2017.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Diadema - Apelante: Helena Maria Roque - Apelado: prefeitura municipal de diadema - Magistrado (a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA ESPECIAL. DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU MENTAL. AUTORA QUE NÃO POSSUI HABILITAÇÃO OU ESPECIALIZAÇÃO ESPECÍFICA EXIGIDAS NO EDITAL DO CERTAME. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Nathalia Hilda de Santana (OAB: 372298/SP) - Mariana Katsue Sakai (OAB: 192472/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
