na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Indiciado: JAQUELINE MORAIS, Brasileiro, Rua Flavio Paccola, 109, Jardim do Caju I, CEP 18682-753, Lencois Paulista - SP e Indiciado: JONATHA SOUZA SILVA, Rua Flavio Paccola, 109, Jardim do Caju I, CEP 18682-753, Lencois Paulista - SP. E como não foi (ram) encontrado (a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica (m) INTIMADO (A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “Diante da Cota ministerial retro, que tomo como razão de decidir, JULGO EXTINTA a punibilidade de Jonatha Souza Silva e Jaqueline de Morais, com fundamento no art. 107,VI, do CP. “ de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cananeia, aos 16 de março de 2018.
CARAPICUÍBA
