- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fabio Luiz Angella (OAB: 286131/SP) - Ézio Antonio Winckler Filho (OAB: 154938/SP) - Mario Celso Izzo (OAB: 161016/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 222XXXX-22.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Indiana Seguros S/A. - Agravada: PATRÍCIA ROSENBERG GRANADO - Agravado: AUTOMEC MÁQUINAS AGRÍCOLAS E VEÍCULOS LTDA - Magistrado (a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Negaram provimento ao agravo. V. U. - PROCESSUAL CIVIL RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE IMPOSIÇÃO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS DENUNCIAÇÃO DA LIDE ACOLHIDA EM RELAÇÃO AO MOTORISTA DO VEÍCULO DA RÉ E À SEGURADORA FASE DE EXECUÇÃO PEDIDO DA SEGURADORA DE LEVANTAMENTO DE QUANTIA QUE TERIA SIDO POR ELA DEPOSITADA A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE O INDEFERE E JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À SEGURADORA ALEGAÇÃO DE QUE A QUANTIA DEPOSITADA NÃO INTEGRA A CONDENAÇÃO EM RAZÃO DE RENÚNCIA SUPERVENIENTE AOS LUCROS CESSANTES QUANTIA, PORÉM, ANTERIORMENTE LEVANTADA PELAAUTORA E POSTERIORMENTE DESCONTADA QUANDO DA CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE ELA E A RÉ INEXISTÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A DECISÃO QUE ANTERIORMENTE DEFERIU O LEVANTAMENTO PELA AUTORA MATÉRIA PRECLUSA - DEPÓSITO QUE, ADEMAIS, CONSTA TER SIDO EFETUADO PELA RÉ-SEGURADA E NÃO PELA SEGURADORA - DECISÃO MANTIDA INOCORRÊNCIA DE MÁ-FÉ OU DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA AGRAVO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 139,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP) -Angélica Luciá Carlini (OAB: 72728/SP) - Jose Ricardo Valio (OAB: 120174/SP) - Andrea Miriam Rosenberg Valio (OAB: 125440/ SP) - Ricardo Colasuonno Manso (OAB: 226641/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
RETIFICAÇÃO
