ETIHAD AIRWAYS P.J.S.C. ADVOGADO: JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA OAB/RJ-052359 Relator: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade em não conhecer do recurso inominado de fls. 180/189, ante a inércia da parte autora/recorrente em atender à determinação de fls. 243, conforme certidão de fls.246, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).
085. RECURSO INOMINADO 005XXXX-86.2015.8.19.0002 Assunto: Fiança / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI III JUI ESP CIV Ação: 005XXXX-86.2015.8.19.0002 - RECTE: ISA SILVA ADVOGADO: ROSELIE CALDAS DIAS OAB/RJ-125020 RECORRIDO: MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA LANZELLOTTI Relator: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade não conhecer o recurso por deserção, uma vez que, revogado o benefício da gratuidade de justiça, regularmente instada, limitou-se a recorrente a postular reconsideração, quedando-se inerte quanto ao recolhimento, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).
086. RECURSO INOMINADO 003XXXX-80.2017.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 003XXXX-80.2017.8.19.0209 - RECTE: VIA VERDE MOTORS LTDA ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO OAB/RJ-122760
