FICÇÃO DA LEI PROCESSUAL, REPRESENTA MERA ETAPA DO PROCESSO CORRESPONDENTE À AÇÃO COLETIVA. RECOLHIMENTO DA PARCELA CORRESPONDENTE DA TAXA JUDICIÁRIA (FINAL) QUE HÁ DE SER FEITO A FINAL, QUANDO DA “SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO”, NOS TERMOS DO ART. 4º, III, DA LEI 11.608/03. DIFERIMENTO LEGAL, PORÉM, NÃO ALCANÇANDO AS DEMAIS TAXAS JUDICIÁRIAS, COMO AS REFERENTES AO PREPARO RECURSAL, NEM AS DESPESAS PROCESSUAIS OUTRAS.DISPOSITIVO: CONHECERAM APENAS EM PARTE DO AGRAVO E, NA PARTE CONHECIDA, LHE DERAM PARCIAL PROVIMENTO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Gustavo Dias Paz (OAB: 226324/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 204XXXX-02.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Botucatu - Agravante: Nelson Bosco e outro - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado (a) Daniela Menegatti Milano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE NÃO DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA DOS AGRAVANTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 -GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Paola Roberta Machado Alho (OAB: 332294/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 204XXXX-04.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barretos - Agravante: Barretos Esporte Clube - Agravado: São Caetano Futebol Ltda. - Magistrado (a) Mario de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ALEGAÇÃO DE QUE O TÍTULO NÃO TEM AUTONOMIA, EIS QUE DECORRENTE DE OBRIGAÇÃO ANTERIOR SEM NOVAÇÃO QUESTÃO JURÍDICA QUE, NA HIPÓTESE, DESBORDA DOS ESTREITOS LIMITES DO INCIDENTE MATÉRIA PRÓPRIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ADEMAIS, A CIRCUNSTÂNCIA ALEGADA NÃO AFASTA, POR SI MESMA, A AUTONOMIA DO TÍTULO PARA FINS DE APARELHAR A EXECUÇÃO - REJEIÇÃO DA MEDIDA - DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Pedro Henrique Costa Serradela (OAB: 358658/SP) - Sergio Roberto Ribeiro Filho (OAB: 305088/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
