Urbanismo, Viação e Terras, sob o decreto nº 50 de 05 de Fevereiro de 2018, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Viação e InfraEstrutura -SEMOVI.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Belterra, em 05 de Abril de 2018.
