profissional, concerne à de férias, não se tratando, portanto, de indenização remuneração por férias não usufruídas. E, por se tratar de remuneração de férias, há incidência do imposto sobre a renda, pois se configura como em acréscimo patrimonial decorrente da aquisição de renda e proventos de qualquer natureza, conforme se depreende o artigo 43, do Código Tributário Nacional, abaixo transcrito:
"Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:
I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;
