deverá requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, recolhendo as despesas necessárias à realização do ato, se o caso.2- Na inércia aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: LUIS HENRIQUE FERNANDES DE CAMPOS (OAB 204057/SP), NATANAEL RICARDO BERTI VASCONCELLOS (OAB 184803/SP)
Processo 000XXXX-27.2017.8.26.0248 (processo principal 100XXXX-47.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -Revisão - F.S.C. - H. P. C. e outro - Vistos.Manifeste-se, a parte exequente, sobre o depósito efetuado a fls. 52/54, esclarecendo se satisfeita a execução.Prazo: 30 dias.Na inércia, aguarde-se por provocação no arquivo.Int. - ADV: EDUVAL MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/SP), MELIZ HROSZ (OAB 130470/SP), WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP)
Processo 000XXXX-13.2016.8.26.0248 (processo principal 000XXXX-35.2003.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Olinda Teixeira Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss -Vistos.Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra a decisão de fls. 129/133, sob o fundamento de que a mesma é obscura e contraditória.É o relatório.Fundamento e decido. Conheço dos embargos, na forma do art. 1022, do Código de Processo Civil e acolho-os, em parte, visto que, de fato, houve erro material no que tange à data de atualização do cálculo homologado, que ocorreu em 03.2016.Neste ponto, a decisão passa a ter a seguinte redação:”Pelo exposto, REJEITO a impugnação ofertada, homologando o cálculo apresentado pela parte impugnada (fls. 64/72), cujo débito ali discriminado encontra-se atualizado até (03/2.016).”Por outro lado, inexiste a obscuridade alegada, evidenciando, nesta parte, o interesse inequívoco do embargante na reforma da decisão, o que torna os embargos declaratórios meio recursal inadequado para tanto. Int. - ADV: EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), CRIS BIGI ESTEVES (OAB 147109/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP)
